Opinião

Criada a CPI do COVID-19

O que o Brasil terá como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado, ontem, 13/4, com o objetivo de investigar a omissão do governo federal na pandemia do COVID-19? É impossível acertar o prognóstico, dado à prática nem sempre republicana que permeia a política brasileira. A citada CPI, requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no início de fevereiro, ganhou vida somente agora após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação de dois outros senadores que exigiram sua instalação. Tal decisão, segundo analistas políticos, poderá ser referendada pelo plenário do STF em sessão para julgar o caso nesta quarta-feira, 14/4.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que protelava a instalação da CPI, fez a leitura do ato de sua criação e, assim, com a medida, fica autorizada a formação do colegiado destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal no combate ao COVID-19. Principalmente no agravamento da crise sanitária ocorrida no Amazonas, com a falta de oxigênio para os pacientes infectados pelo vírus há alguns meses atrás e o uso de medicação condenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a cloroquina.

O senador Randolfe Rodrigues é autor da CPI do COVID-19. Foto Marcos Oliveira, da Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues é autor da CPI do COVID-19. Foto Marcos Oliveira, da Agência Senado

Pacheco, no entanto, acatando proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), incluiu à CPI ampliação para também investigar eventuais irregularidades nos estados e municípios, sob a fachada que “limitada apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia do COVID-19”. Ele, por certo, atendeu exigências do presidente Jair Messias Bolsonaro e parlamentares governistas, que manifestavam publicamente sobre esse aspecto.

A partir da leitura de criação da CPI, os líderes partidários tem prazo de até 10 dias para a indicação dos integrantes à comissão. O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que designará os senadores Humberto Costa (PE), como titular, e Rogério Carvalho (SE), como suplente. O Podemos indicou o senador Eduardo Girão (CE) para titular e o senador Marcos do Val (ES) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB já indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O PSD indicará Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O suplente será Ângelo Coronel, conforme anunciou o líder da legenda, Nelsinho Trad (MS).

O MDB, maior bancada na Casa, deverá indicar o senador Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). Demais legendas partidárias avaliam as indicações. Depois de feita as indicações de nomes, a CPI irá se reunir para eleição do presidente e vice-presidente, além do relator dos trabalhos.

A atuação da CPI do COVID-19, cuja pandemia, atualmente, já causou a morte de quase 360 mil pessoas, com mais de 13 milhões de outras infectadas, será explorada em noticiário pela mídia em geral no país e no exterior. Também agitará as redes sociais, devidos comportamentos de simpatizantes e opositores do governo de Jair Messias Bolsonaro.

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