Belo Horizonte – Quase quatro em cada dez processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. O dado faz parte do Monitor da Mineração, plataforma lançada nesta terça-feira (2) pelo MapBiomas, que consolidou mais de 80 anos de informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruzou os registros oficiais com mapas anuais de uso da terra.

Ao todo, o país tem 257.591 processos minerários em atividade, sendo 95.740 (37%) com irregularidades de diferentes naturezas.

Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o objetivo é oferecer transparência e apoiar órgãos de controle, imprensa, pesquisadores e sociedade civil:

“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”.

Irregularidades mais comuns

A maior parte das inconsistências refere-se à falta de permissão adequada. 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licença, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida.

“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto”, afirma Diniz.

Outros 7.738 processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e RPPNs.

O estudo identificou ainda 3.536 processos com dupla inconsistência: falhas no processo e atuação em territórios vedados.

Concentração por estado

Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número de processos minerários, com 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente.
A Bahia, porém, é o estado com maior proporção de processos inconsistentes, atingindo 53% do total.

O Pará se destaca por:

• maior percentual de inconsistência temporal (4,19%), quando a extração ocorre fora do período de autorização ou quando a área ganha proteção posterior;

• maior índice de extração além dos limites territoriais do título (4,83%).

Inadimplência e CFEM

O Monitor também acompanha o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao recolhimento não cumpriram com o tributo.

A plataforma disponibiliza filtros, mapas, imagens de satélite e laudos individuais com oito indicadores por processo, permitindo identificar rapidamente falhas e acompanhar a evolução das atividades.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais”, afirma Diniz.