O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento iniciado nesta manhã pela Primeira Turma da Corte.

O pedido foi apresentado pelas defesas de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e do general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes de o julgamento começar, os advogados insistiram novamente na convocação de Fux.

Moraes classificou o pedido como “absurdo” e “sem a mínima pertinência”, destacando que não há previsão legal para que um ministro da Segunda Turma seja deslocado para atuar na Primeira. Ele lembrou que Fux participou da tramitação inicial, mas solicitou voluntariamente sua mudança de turma, o que impede sua atuação no julgamento dos réus da trama golpista.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, afirmou Moraes.

Mesmo após a negativa, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, retornou à tribuna com novos pedidos — entre eles, a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados. As solicitações foram novamente rejeitadas. Diante da insistência, Chiquini chegou a ter o microfone desligado e só deixou a tribuna após a aproximação de policiais judiciais solicitada pelo ministro Flávio Dino.

O julgamento

A sessão prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, seguida da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

São réus do núcleo 2:

• Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro

• Marcelo Câmara, coronel e ex-assessor do presidente

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

• Mário Fernandes, general da reserva

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça

Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Filipe Martins articulou a minuta do golpe, que pretendia justificar estado de sítio ou GLO para interferir no processo eleitoral.

• Mário Fernandes elaborou o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa atentados contra Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin; o general admitiu a autoria em juízo.

• Marcelo Câmara, coronel da reserva, teria monitorado ilegalmente Moraes.

• Silvinei Vasques coordenou operações da PRF que dificultaram a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno de 2022.

• Marília de Alencar e Fernando Oliveira, ambos do Ministério da Justiça, teriam produzido os dados usados para embasar as operações da PRF.

Todos os réus negam participação na trama.

Núcleos já julgados

Até agora, o STF condenou 24 réus pertencentes aos núcleos:

• 1 – liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

• 3 e 4 – responsáveis por ações operacionais e logísticas

O núcleo 5, que envolve Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo e residente nos Estados Unidos, ainda não tem data prevista para julgamento.