A Previdência Social foi implementada no Brasil através do Decreto nº4682, promulgado em 24 de janeiro de 1923. Identificada como Lei Eloy Chaves, foi uma conquista dos ferroviários do Rio de Janeiro e incentivou outras categorias de trabalhadores em todo o Brasil. Em 1943 o ditador Vargas implementou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também foi criada a Previdência Social, estabelecendo regras para a aposentadoria.

Desde então, milhões de trabalhadores foram beneficiados, com diferenças sensíveis, levando em conta que os integrantes dos Poderes Legislativos, Governamentais e área militar se aposentam passando a receber rendimentos equivalentes ao último salário. E os militares tem ainda uma diferença, ou seja, ao serem reformados, recebem a promoção para o cargo superior. Como exemplo, um tenente passa a auferir os rendimentos equivalentes ao de um capitão.

Já os trabalhadores da iniciativa privada e estatais tem um teto equivalente a alguns salários mínimos. E mais, tais valores são reajustados anualmente por decisão governamental, levando em conta a reposição da inflação do ano anterior. Como se pode deduzir, há muitas questões a motivarem debates e a busca de alternativas de modo a diminuir as diferenças, proporcionando aos aposentados os rendimentos que permitam uma sobrevivência digna. Esta questão deve servir de reflexão e envolvimento de entidades de trabalhadores e mais, que o dia 24 de janeiro seja motivo de ampla mobilização e que em todas as bases seja aprovada uma pauta mínima, levando em conta a reposição da inflação, com o acréscimo de pelo menos 10% e mais, vale remédio de 200 reais mensais, garantir o pagamento de metade do décimo terceiro sempre no mês de julho.

São pontos essenciais, caracterizando a primeira Campanha Salarial Nacional dos aposentados. Desde a implantação da Previdência em 1943, todas as questões relativas as aposentadorias não foram discutidas com os interessados, recebendo imposições do Governo Federal. Que o dia 24 de janeiro que este ano não vai ter manifestações de comemoração da Lei Eloy Chaves, motive o movimento sindical da ativa e de aposentados a buscarem a unidade para a conquista de um sistema previdenciário unificado, com direitos iguais a todas as categorias de trabalhadores.

Este é o posicionamento da Asimetal, que representa aposentados metalúrgicos da Baixada Santista e está encaminhando a direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, para uma ampla discussão com as demais Entidades Nacionais, visando a Unidade e envolvimento de suas bases.

A luta tem de ser nacional e não pode ficar limitada a ações isoladas, a protestos e manifestações de momento. É uma movimentação permanente, em busca da aposentadoria que precisamos.

*Uriel Villas Boas
Diretor de Previdência da Fitmetal/CTB
Coordenação do Fórum da Cidadania-Santos-S.Paulo