O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encerra a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar o documento — que hoje chega a cerca de R$ 5 mil — e tornar o acesso mais amplo e menos burocrático.

O texto foi aprovado por unanimidade e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A proposta busca modernizar o sistema e facilitar a habilitação especialmente para categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.

Inclusão produtiva

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem impacto direto na geração de renda:

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

O ministro reforça que o novo modelo segue padrões adotados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, nos quais a avaliação prática e teórica é o foco central — e não a quantidade de aulas.

O que muda na prática

Processo de abertura

A solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem obrigatoriamente presenciais.

Curso teórico gratuito

O conteúdo teórico será disponibilizado online, de forma gratuita.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas reduzidas

A carga obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
O candidato poderá treinar com:

• autoescolas tradicionais;

• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

• carro próprio, caso deseje.

Todos os instrutores serão identificados e fiscalizados digitalmente por meio da CDT.

Provas continuam obrigatórias

Mesmo com a flexibilização, a emissão da CNH seguirá condicionada ao:

• exame teórico;

• exame prático;

• exame médico;

• biometria.

Categorias profissionais mais acessíveis

Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), haverá mais opções de formação e um processo menos burocrático, ampliando oportunidades de emprego no transporte de cargas e passageiros.