O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (21/11), a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal identificar indícios de que o parlamentar teria deixado o Brasil, descumprindo medidas cautelares impostas pela Corte.

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele estava proibido de viajar ao exterior e obrigado a entregar seus passaportes.

Segundo o despacho, se o deputado não for localizado, será considerado foragido.

PSOL pediu prisão após denúncia de viagem a Miami

A ordem ocorre um dia depois de parlamentares do PSOL solicitarem ao STF a prisão preventiva de Ramagem. O pedido foi motivado por uma reportagem que mostrou o deputado em Miami, nos Estados Unidos, entrando em um condomínio de alto padrão.

Para os parlamentares, “tudo indica” que ele saiu do país clandestinamente, o que reforçaria o risco de fuga e o descumprimento das cautelares. O grupo também pediu a prisão do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira — todos condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. Jair Bolsonaro, que está em regime de prisão domiciliar, não foi incluído no pedido.

Votação remota aumentou suspeitas

A situação ganhou força depois de Ramagem participar remotamente, na terça-feira (18), da votação do texto-base do projeto antifacção. Para isso, ele solicitou à Câmara um celular com roaming internacional, o que levantou dúvidas sobre seu paradeiro.

As regras da Casa não permitem participação em votações a partir do exterior. Além disso, a Câmara informou que não recebeu qualquer aviso sobre eventual viagem internacional. O deputado havia apresentado atestados médicos que cobriam suas ausências entre 9 de setembro e 12 de dezembro, mas que não autorizam deslocamentos para fora do país.

Contexto e antecedentes

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem responde a processo no STF desde 2023. Em maio de 2025, a Corte manteve as principais acusações contra ele — tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A condenação foi confirmada em setembro pela Primeira Turma. Desde então, Ramagem cumpria medidas restritivas enquanto recorria.

Defesa silenciosa e próximos passos

Com a nova decisão, a Polícia Federal deve tentar cumprir o mandado imediatamente. Caso a ausência do deputado seja confirmada, ele passará a ser classificado como foragido, o que abre caminho para medidas mais duras, como pedido de cooperação internacional.

A defesa informou que, por enquanto, não irá se manifestar.

A eventual prisão pode acelerar debates sobre perda do mandato ou cassação, já discutidos por partidos da base governista e setores do Parlamento.

A decretação da prisão reforça o foco institucional sobre os envolvidos na tentativa de ruptura democrática. Para partidos de oposição ao PL, o caso simboliza a necessidade de responsabilização de agentes que, segundo eles, atuaram para fragilizar o Estado Democrático de Direito.

Aliados de Ramagem afirmam, porém, que ele ainda dispõe de meios de recorrer e que a execução da pena não pode atropelar garantias constitucionais.