Belo Horizonte – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou, nesta segunda-feira (24), o presidente da Copasa, Fernando Passalio, a esclarecer a contratação de consultoria da empresa britânica Ernst & Young (EY) no contexto do processo de privatização da estatal.

A medida ocorre após uma representação apresentada por 18 parlamentares mineiros, que afirmam que autoridades do próprio Tribunal de Contas, membros do Judiciário, representantes do Ministério Público e profissionais da imprensa teriam sido citados em um possível monitoramento realizado pela consultoria, dentro do chamado Projeto Bolt.

A intimação foi assinada pelo vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, que deu prazo de 72 horas para que Passalio entregue documentos e informações detalhadas sobre a contratação, o funcionamento do projeto e o tratamento dos dados coletados.

O que o TCE quer saber

O tribunal requisitou cópias de todas as etapas da licitação, contratos firmados com a EY, aditivos, relatórios, fichas de monitoramento e materiais produzidos pela consultoria. A lista inclui:

• descrição completa do projeto;

• entregas já realizadas e etapas concluídas;

• critérios que motivaram a escolha da EY;

• comprovantes de pagamentos;

• metodologia de coleta de informações;

• classificação e armazenamento dos dados;

• fluxos internos de validação;

• análise sobre possível desvio de finalidade.

O pedido envolve ainda explicações sobre o possível mapeamento de parlamentares, integrantes de órgãos de controle, imprensa e membros do Judiciário, e sobre o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Críticas ao processo de privatização

A representação também critica a condução da desestatização da Copasa pelo governo de Minas. Os parlamentares afirmam que o processo estaria sendo feito de forma “acelerada e pouco transparente”, sem estudos consistentes que comprovem vantagem econômica para o Estado.

Eles também apontam possível conflito de interesses envolvendo agentes públicos e privados. Segundo os parlamentares, haveria circulação de pessoas entre cargos estratégicos do governo, da Copasa e de grupos interessados na aquisição da empresa.

O que diz a Copasa

Em nota, a companhia afirmou que todas as contratações seguem normas rígidas de governança, compliance e controle, certificadas internacionalmente pela ISO 37.301.

“A companhia segue à disposição das instituições competentes e órgãos de regulação e controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para prestar quaisquer esclarecimentos, dentro dos prazos legais estipulados e em conformidade com seus procedimentos internos”, informou a Copasa.