A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A ausência de manifestação impede a apresentação de novos embargos de declaração, que seriam a última possibilidade formal para tentar questionar pontos da decisão que confirmou a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Pela jurisprudência do STF e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, seguidos embargos podem ser considerados “meramente protelatórios”, já que não têm potencial para alterar o resultado do julgamento. Esse entendimento permite que, após o fim do prazo, o tribunal avance para a etapa de execução da pena, caso entenda que não há mais recursos pendentes com efeito suspensivo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Prisão preventiva segue válida
O ex-presidente está preso preventivamente desde sábado (22), após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, duas situações justificaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva:
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violação da tornozeleira eletrônica, adulterada com um ferro de solda;
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convocação de uma vigília em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, o que poderia facilitar eventual tentativa de fuga.
No domingo (23), Bolsonaro passou por audiência de custódia, realizada por videoconferência na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ministro manteve a prisão preventiva, citando risco à aplicação da lei penal.
Execução da pena deve ser definida nos próximos dias
Sem novos recursos apresentados pela defesa, o STF deve publicar o acórdão correspondente ao fim do prazo recursal e encaminhar o processo para execução da pena.
A defesa de Bolsonaro sustenta que ele apresentou confusão mental ao tentar violar a tornozeleira, em razão de interação entre medicamentos, e que não houve tentativa de fuga. A Procuradoria-Geral da República e o relator rejeitaram o argumento.
