A Polícia Federal determinou o afastamento preventivo do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da corporação em Angra dos Reis (RJ). A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), ocorre no contexto de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura faltas injustificadas do servidor desde dezembro de 2025.
A portaria, assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro em 10 de fevereiro, estabelece que o ex-parlamentar entregue a carteira funcional e a arma de fogo no prazo de cinco dias úteis, sob pena de outras medidas administrativas. A suspensão vale até a conclusão do PAD, que pode resultar inclusive na demissão de Eduardo Bolsonaro.
Ausência prolongada e mandato cassado
O processo disciplinar foi iniciado em 27 de janeiro após o ex-deputado não retornar ao cargo na PF, onde estava lotado antes de se eleger, mesmo depois de ter sido intimado a reassumir a função em 2 de janeiro. A ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, segundo a corporação, pode caracterizar abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025, quando a Mesa Diretora da Câmara determinou a cassação por ter ultrapassado o limite de faltas às sessões deliberativas. Sem mais o direito à licença parlamentar, a Polícia Federal passou a registrar as faltas dele como servidor efetivo, culminando no PAD e no afastamento preventivo.
Exílio nos Estados Unidos e contexto político
Desde fevereiro de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos, onde afirmou estar sendo alvo de perseguição judicial. No país, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, especialmente contra ministros do Supremo Tribunal Federal, o que resultou na aceitação pela Corte de uma ação penal contra ele por obstrução de Justiça e coação no curso do processo. Ele responde como réu no caso, que tramita na Primeira Turma do STF.
O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a determinação de afastamento, mas em ocasiões anteriores criticou a corporação em postagens nas redes sociais, afirmando que não voltaria ao Brasil “jamais” para assumir o cargo que conquistou por concurso público.
O caso segue sob apuração interna na PF, que deve concluir o processo disciplinar antes de qualquer punição definitiva.
