O caso que mobilizou o país desde 2021 chegou a um desfecho histórico na madrugada desta quinta-feira (4). Após onze dias de julgamento, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, que tinha apenas 4 anos quando morreu em março de 2021.
A decisão encerra o mais longo júri já realizado pela Justiça fluminense. A sessão teve início em 25 de maio e atravessou dez dias de depoimentos, perícias, interrogatórios e debates até a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, pouco antes das duas horas da manhã.
Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Segundo a sentença, o ex-vereador submeteu a criança a uma sequência de agressões que culminaram na morte de Henry por hemorragia interna provocada por laceração hepática.
Ao fixar a pena, a magistrada destacou a brutalidade do crime e classificou a conduta do réu como marcada por extrema violência contra uma vítima indefesa.
Julgamento reviveu um dos crimes mais chocantes do país
O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional em março de 2021, quando a criança foi levada já sem sinais vitais ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Inicialmente, Jairinho e Monique sustentaram a versão de que o menino teria sofrido um acidente doméstico dentro do apartamento onde viviam.
As investigações, porém, apontaram outro cenário.
Laudos periciais identificaram diversas lesões espalhadas pelo corpo da criança, incluindo ferimentos na cabeça, tórax, braços e órgãos internos. Especialistas ouvidos durante o julgamento afirmaram que os ferimentos eram incompatíveis com uma queda acidental e concluíram que Henry foi vítima de espancamento.
Ao longo dos anos, a investigação reuniu mensagens da babá da criança, depoimentos de familiares, laudos médicos e provas técnicas que sustentaram a tese do Ministério Público de que Jairinho praticava agressões frequentes contra o menino.
O caso acabou motivando a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que endureceu a punição para crimes praticados contra crianças e ampliou mecanismos de proteção a menores vítimas de violência doméstica.
Depoimento de Jairinho marcou reta final do júri
Um dos momentos mais aguardados do julgamento ocorreu na terça-feira (2), quando Jairinho foi interrogado pelos jurados.
Durante várias horas de depoimento, o ex-vereador negou ter agredido Henry e afirmou ser inocente. Ele voltou a sustentar que as lesões poderiam ter sido provocadas por um acidente anterior ou até mesmo durante os procedimentos médicos realizados na tentativa de reanimação da criança.
A versão foi contestada por peritos ouvidos ao longo do julgamento.
Médicos-legistas afirmaram que a lesão fatal ocorreu enquanto Henry ainda estava vivo e descartaram qualquer relação entre a hemorragia interna e as manobras de ressuscitação realizadas no hospital. Um dos especialistas declarou ao júri que houve “homicídio por espancamento” e que a criança já chegou à unidade de saúde sem sinais vitais.
Monique é condenada por omissão, mas recebe perdão judicial
A decisão sobre Monique Medeiros foi a que mais gerou controvérsia.
A mãe de Henry não foi absolvida integralmente, mas teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O Conselho de Sentença também a responsabilizou por tortura por omissão. Ainda assim, a juíza concedeu perdão judicial e considerou extinta a pena.
Na sentença, Elizabeth Louro afirmou que Monique já sofreu consequências severas desde a morte do filho, mencionando a exposição pública, ataques nas redes sociais e episódios de violência sofridos durante o período em que esteve presa.
Com isso, a condenação de um ano e quatro meses de detenção foi considerada cumprida.
Pai de Henry anuncia recurso
A decisão provocou reação imediata da família de Henry.
Leniel Borel, pai do menino, afirmou que pretende recorrer da decisão relativa à ex-companheira. Segundo ele, a responsabilização de Monique foi insuficiente diante das provas apresentadas ao longo do processo.
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação, também criticou o resultado e afirmou que buscará a revisão da decisão nos tribunais superiores.
Já a defesa de Jairinho informou que deverá recorrer da condenação.
Caso deixa marca na história do Judiciário
Além da enorme repercussão pública, o julgamento entrou para a história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela duração recorde.
Foram onze dias de sessões, 22 testemunhas ouvidas, dezenas de horas de debates e um processo que se arrastou por mais de cinco anos desde a morte da criança.
Ao final, os jurados acolheram a tese central da acusação: Henry Borel morreu em consequência das agressões atribuídas a Jairinho, enquanto Monique falhou em proteger o filho das violências que vinham ocorrendo dentro de casa.
