Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferida a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP), barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso ao tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão, o candidato pode continuar a campanha nas ruas, no rádio e na televisão.
No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de Maluf por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna quando o deputado era prefeito da cidade.
Comentários