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Moïse Kabagambe e as Políticas de proteção ao emprego e a vida

Moïse Kabagambe
Moïse Kabagambe — Foto: Facebook/Reprodução - 

Foi um dia normal de trabalho, foram dois dias normais de trabalho. Devemos trabalhar pois, o trabalho traz dignidade, honra e, é importante para o desenvolvimento econômico de qualquer país. É no trabalho que temos nosso caráter formado, desenvolvemos parte de nossa identidade, assim aprendemos. Desde crianças estamos em busca de uma especialização que possa ser adequada às nossas habilidades e, que possa nos alimentar, produzir algum conforto. Sabendo disso, não foi muito difícil construir o discurso de que deveríamos abrir mão de direitos trabalhistas para manter o emprego. 

Foi talvez pensando e agindo assim que o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos saiu para trabalhar em um quiosque no Rio de Janeiro. Trabalhou dois dias e, seguindo as recomendações do “mercado” negociou sua hora de trabalho. Cumpriu sua parte e, na hora de receber foi espancado até a morte. 

O caso de Moïse Kabagambe não é o único a revelar que sem as proteções sindicais e, acordos coletivos o risco para o trabalhador no chamado mercado é enorme. Suas perdas financeiras, de proteção e saúde são consideráveis nessa relação empregador/empregado. O caso dele não é o único porque há trabalhos análogos a escravidão no país. Vamos a alguns exemplos?

Em outubro de 2021, isso mesmo ano passado, foram resgados por auditores do trabalho em Água Fria de Goiás (GO) 116 pessoas em situação análoga à escravidão em uma fazenda da região. Pense bem, para aumentar seus lucros os “investidores” resolveram trabalhar com a mão de obra o mais barata possível: em regime semelhante ao de escravo. 

Ser religioso não quer dizer que não deseja lucro, não realiza ações consideradas degradante contra o trabalhador. Em Mossoró (RN) um pastor está sendo investigado por manter uma mulher há 32 anos trabalhando em casa sem nenhum benefício empregatício. Veja bem: nenhum benefício trabalhista. 

Segundo informações do ministério do trabalho e Previdência no ano passado, lembrando 2021, foram resgatadas 1937 pessoas trabalhando em regime que pode ser considerado análogo a escravidão, ou seja, sem nenhuma garantia das leis do trabalho. O estado que mais cooperou com estes números foi justamente o de Minas Gerais. Precisamos ter em mente que, geralmente estes trabalhadores prestam o serviço já necessitando do dinheiro para pagar suas despesas pessoais e/ou de seu grupo social.

O que tudo isso tem a ver com políticas de proteção ao trabalho? Tudo. Geralmente essas pessoas estão em situação de miséria, muitas saem de seus estados de origem para prestar seus serviços longe de seu grupo de apoio, no caso específico de Moïse Kabagambe saiu de seu país de origem. Nesse momento a necessidade fala mais alto e, os acordos são realizados do jeito que o “mercado” gosta: individualmente. Não tem sindicato, também não são acordos coletivos. É cada um por si. No caso das empregadas domésticas em regime parecido ao de escravidão surge outra característica: são mulheres que são “pegas” para serem criadas nas casas que prestam serviços desde crianças.

Estes exemplos citados mostram que, pelo menos no Brasil, no qual há uma desigualdade social, racial (a maioria das pessoas nessa situação são negras) e econômica gigantesca, o neoliberalismo e livre mercado não funcionam, pelo menos do jeito como desejam alguns. Sua atuação aumenta as ações do tipo das que foram demonstradas. Há sim uma necessidade urgente de serem revistas várias reformas realizadas em nosso país de 2016 até o momento. A maioria delas ajudou a aumentar a concentração de renda e a miséria. 

Há!! Antes que alguns digam que o país produziu mais de dois milhões de empregos no ano passado e veja isso como um ponto positivo das reformas, necessita estar claro que estes empregos são considerados aqueles que pagam os menores salários, ou seja, o trabalhador está recebendo menos. Sem as políticas de proteção ao emprego e renda, muitos trabalhadores continuarão a perder: chegando até a própria vida.

Jurutan Alves

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Jurutan Alves contagense. Mestre em Ciências Sociais, Cientista Político, especialista em Marketing Político, fotógrafo e docente, autor do livro Os Reis: fotografias negras. Pesquisa sobre a qualidade da democracia e o sistema educacional no país.

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