Brasil
Governo abre consulta pública para mudar regras da CNH
Proposta permite preparação com autoescolas ou instrutores autônomos e promete reduzir custos em até 80%
Brasília – O governo federal deu início nesta quinta-feira (2) a uma consulta pública que pode mudar de forma significativa o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é simples: permitir que o candidato escolha como quer se preparar para os exames prático e teórico — seja em autoescolas, cursos digitais ou instrutores autônomos credenciados.
A principal mudança está na retirada da obrigatoriedade de aulas práticas mínimas, hoje fixadas em 20 horas. Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, que atualmente passa de R$ 3,2 mil em várias regiões do país.
O ministro Renan Filho defende que o modelo atual é caro, burocrático e acaba deixando milhões de pessoas à margem. “Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o processo é excludente. Queremos dar liberdade para o cidadão escolher como se preparar, de forma mais acessível e personalizada”, afirmou em postagem nas redes sociais.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da sociedade. Depois, o texto segue para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda com a proposta
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• Fim da exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas;
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• Permissão para contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
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• Cursos teóricos poderão ser feitos de forma presencial ou digital;
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• Estimativa de redução de até 80% no valor da CNH;
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• Possibilidade de adaptação também para categorias profissionais (C, D e E).
Debate em aberto
A proposta é vista pelo governo como um avanço para democratizar o acesso à habilitação e modernizar o processo de formação de motoristas. Por outro lado, associações de autoescolas alertam para o risco de fechamento de até 15 mil empresas no setor, caso a medida seja aprovada.
Apesar das mudanças, o ponto central permanece: as provas do Detran continuam obrigatórias. O que muda é a liberdade do candidato de decidir como se preparar para elas.
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