Coluna

Sobre Dom Paulo Evaristo Arns

 O Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns completa 95 anos hoje, dia vinte e quatro de outubro.

Quando, no Brasil, vigorava a lei do silêncio, imposta pela ditadura, o Cardeal Arns utilizou a tribuna internacional para denunciar crimes. Com essa atitude, colocou sua vida em perigo, mas foi salvo pelas forças do Céu, tanto que está quase chegando ao centenário de existência.

Um dos temas mais importantes, no elenco das denúncias do Cardeal: os juros extorsivos da dívida externa cobrados dos países do Terceiro Mundo.

Como disse o Cardeal Profeta, duas circunstâncias deveriam ser consideradas para um julgamento ético e jurídico desses empréstimos: em primeiro lugar, deve-se pensar que esses juros elevados são pagos a peso de  dólar, moeda que é medida de valor, diferentemente do que ocorre com empréstimos em moeda que a inflação corrói; em segundo lugar, o aumento das taxas é decidido arbitrariamente pelos credores, que têm uma espada de Dâmocles a pesar sobre a cabeça dos países devedores.

Atendendo essas duas circunstâncias, tais juros caracterizam um crime previsto na generalidade dos Códigos Penais nacionais: a agiotagem.  Mas os países do Terceiro Mundo, como o Brasil, não têm força política para mandar sentar no banco dos réus, como criminosos, os banqueiros internacionais que nos lesam.

O corajoso Paulo Evaristo arrematou: ”não é tolerável o forte tripudiar sobre o fraco.”
 
João Baptista Herkenhoff, 80 anos, é magistrado aposentado (ES), professor, palestrante e escritor.

João Baptista Herkenhoff (ES)

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Direito e Cidadania

JOÃO BATISTA HERKENHOFF, é Juiz de Direito aposentado. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e também um dos fundadores do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA/ES). Por seu compromisso com as lutas libertárias, respondeu a processo perante o Tribunal de Justiça (ES), tendo sido o processo arquivado graças ao voto de um desembargador hoje falecido, porém jamais esquecido. Autor de Direitos Humanos: uma ideia, muitas vozes (Editora Santuário, Aparecida, SP).

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