Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta, na noite desta quarta-feira (8), a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A proposta taxava rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a retirada da pauta, a MP perdeu a validade — o que, segundo o governo, representa um golpe na tentativa de promover justiça tributária e reforçar o caixa da União. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu Lula nas redes sociais.

O presidente argumentou que a proposta “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais”. Segundo ele, a derrubada foi motivada por setores que “apostam que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”.

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A MP 1303 era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026. O texto previa a taxação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa e empréstimos de ativos, além de regras específicas para investidores estrangeiros. A expectativa do Ministério da Fazenda era de uma arrecadação extra de R$ 20,8 bilhões e uma redução de despesas superior a R$ 10 bilhões.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a alterar o texto original para atender demandas do setor financeiro e da bancada ruralista, excluindo a taxação das apostas esportivas (bets) e das aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD). Ainda assim, o projeto não avançou.

O pedido de retirada da MP de pauta foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários — vitória da extrema-direita e de partidos do centrão, que já vinham se manifestando contra a medida.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o cumprimento do acordo feito entre o Executivo e o Congresso. Após a derrota, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a decisão. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, afirmou.

Repercussão 

A extrema-direita comemorou o resultado e tratou a retirada da MP como uma vitória política. O líder do PL na Câmara, pastor Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Congresso “deu um basta à tentativa de aumentar impostos de forma disfarçada”.

Deputados do centrão também celebraram a decisão como demonstração de independência do Legislativo em relação ao Executivo. A derrota da MP virou motivo de festa nas redes sociais. Políticos e influenciadores da direita e da extrema-direita comemoraram o resultado como uma “vitória do povo contra o aumento de impostos”.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) publicou vídeos celebrando o recuo do governo, enquanto o senador Flávio Bolsonaro escreveu no X (antigo Twitter) que o resultado foi “uma vitória para os brasileiros de bem”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que admitiu ter votado errado por estar cuidando da filha recém-nascida, também festejou o desfecho: “O importante é que a MP caiu”.