30,Mar
Coluna

A violência das prisões

IMAGEM ILUSTRATIVA

O Presidente da República defendeu o fim das audiências de custódia, que são uma das formas de reduzir o aprisionamento de acusados.

A implementação das audiências de custódia, no sistema judiciário brasileiro, começou a ser efetivada em 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa da Pessoa.

O presidente também afirmou que a superlotação do sistema prisional não deve ser uma preocupação do Governo.

Vejo, com espanto, o orgulho de Governadores de Estado quando anunciam a construção de novos presídios.

São presídios cada vez maiores, sofisticados, com instrumental de segurança e até com a brutalidade do isolamento total do preso.

Só falta colocar um bilhetinho na cela do preso que é isolado: “transforme-se em fera”.

Rousseau, debruçando-se sobre a realidade de seu tempo, disse que “abrir uma escola é fechar um presídio”.

Sua sentença permanece atual e ganha mais vigor ainda em nossa época.

Prisões marginalizam seres humanos, dilaceram personalidades, produzem o crime, fecham o futuro.

Dante, na “Divina Comédia”, colocou uma frase na porta do Inferno advertindo aos que ali entrassem. Que deixassem de fora a esperança. (“Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate”).

Esta sentença de Dante Alighieri, referindo-se ao Inferno, encaixa-se às prisões, como as temos no Brasil.

Há prisões péssimas e prisões menos ruins. Prisão boa acredito que não haja. Nunca vi, em minha vida de juiz, alguém pleiteando ingresso numa prisão.

Uma série de alternativas podem reduzir o aprisionamento de pessoas a casos extremos.

Com um acompanhamento sério por pessoal competente, com a participação direta e pessoal dos magistrados, tanto na concessão de oportunidades que substituam o encarceramento, quanto no acompanhamento posterior da vida dos beneficiados, resultados surpreendentes podem ser alcançados.

A Associação de Familiares e Amigos de Presos afirma que a revista, a que as mulheres são submetidas quando vão visitar seus familiares, é outra grave e recorrente violência.

“A presa tem que se despir à frente de uma pessoa que nunca viu. Agachar duas vezes, de frente e de costas”.

Rosilda Ribeiro, coordenadora da Pastoral Carcerária para a Mulher Presa, explica que 45% do total de presas são provisórias – ou seja, ainda não foram julgadas.

A ex-presa Carla Regina relata que, em liberdade, enfrentou muitas dificuldades para conseguir emprego.

Esse preconceito a motivou a ajudar outras mulheres que passam pela mesma situação.

Hoje, ela acompanha a saída de presas da Penitenciária Feminina no Butantã e desenvolve um projeto para ajudá-las a retornar ao trabalho.

João Baptista Herkenhoff (ES)

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Direito e Cidadania

JOÃO BATISTA HERKENHOFF, é Juiz de Direito aposentado. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e também um dos fundadores do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA/ES). Por seu compromisso com as lutas libertárias, respondeu a processo perante o Tribunal de Justiça (ES), tendo sido o processo arquivado graças ao voto de um desembargador hoje falecido, porém jamais esquecido. Autor de Direitos Humanos: uma ideia, muitas vozes (Editora Santuário, Aparecida, SP).

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