Norma publicada pelo Ministério da Saúde padroniza coleta e processamento de dados sobre saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais

A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (Sisnac), já fazem a coleta dessa informação.

A medida, publicada na última quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento a partir da declaração do paciente.

Estados e municípios serão os responsáveis pela coleta, análise e processamos dos dados de forma qualificada, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena. A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS.

Com isso, será possível a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. Para a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre Governo Federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS.

“Esse tipo de informação é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais. Especialmente em uma população tão diversa como a brasileira. Agora teremos o desafio e a responsabilidade de capacitar gestores e profissionais de todo país responsáveis pela coleta de informações sobre saúde”, diz Gerlane.

A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde elabore uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde.

Este trabalho será feito em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, Além disso, haverá ações de capacitação, divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.