Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria n°666, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado.
A medida causou revolta em parlamentares e partidos de oposição, que alegam que a medida tem como único objetivo retaliar o jornalista Glenn Greendwald. O jornalista norte-americano é fundador do site The Intercept Brasil, que vem divulgando supostas mensagens trocadas entre Sergio Moro, quando ainda era juiz, e procuradores da Operação Lava Jato.
Através de sua conta no twitter o PT afirmou que “a publicação da portaria 666 é uma ameaça e uma afronta de um ministro da Justiça que usará seus poderes políticos para calar as vozes da oposição.”
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), atual líder da oposição na Câmara, classificou a portaria assinada por Moro como “estranhíssima”.
“Estranhíssima portaria (nº 666!) do ministro Moro prevendo a deportação de estrangeiros ‘perigosos’. Perigosos para quem? Para a reputação dele? Não aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. Não vamos tolerar supressão da liberdade de imprensa. Não rasgarão a Constituição!”, escreveu o parlamentar também no twitter.
O jornalista Glenn Greenwald também se manifestou sobre a portaria e a classificou como “terrorismo”.
“Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, disparou.
Informações publicadas na imprensa, dão conta de que um dos suspeitos de ter invadido o celular de Sergio Moro afirmou em seu depoimento que entregou as mensagens a Greenwald de forma anônima, sem pedir nenhum pagamento em troca.
