Estão abertas, até o dia 25 de julho, as inscrições para três cursos gratuitos relacionados a direitos básicos e cidadania, que serão ministrados em formato online, através do site da Escola Virtual de Governo. O conjunto de atividades integra o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos, lançado hoje (26), pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O prazo de matrícula é para inscrição nas turmas de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), com carga horária de 30 horas; Educação em Direitos Humanos (30 horas); e Direitos Humanos: Uma Declaração Universal (20 horas), que terão duração média de 25 dias. Todas as aulas serão autoinstrucionais, ou seja, acompanhadas sem a mediação de um tutor ou professor, e as provas serão de múltipla escolha.

Os alunos poderão acessar o conteúdo gratuitamente e, caso atinjam a nota mínima, receberão, ao final do curso, um certificado de participação. Além disso, será possível fazer download dos textos lançados na plataforma, em formato pdf.

Segundo Herbert Borges, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania do MDH, a proposta tem o intuito de difundir a percepção de que todas as pessoas são sujeitos de direitos, além de orientar os brasileiros a promover sua própria emancipação, tendo como base esse princípio. "O objetivo do programa é desconstruir essa cultura de violência e de violação de direitos e realizar a construção de uma cultura de paz, de respeito aos direitos humanos, de cidadania e de compreensão de que cada ser humano tem uma dignidade que lhe é inerente", afirmou Borges.

Para ele, a formação na área de direitos fundamentais, que contemplam, por exemplo, o direito à vida, à educação e à liberdade, é capaz de preparar os indivíduos para que tenham uma visão mais crítica sobre sua própria realidade: "Um dos principais pilares dos direitos humanos é o fato de que são exigíveis."

Na solenidade de lançamento, o secretário também destacou que o projeto ganha especial proeminência em 2018, em razão do aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, celebrando, ainda, a Constituição Federal do Brasil, considerada um marco na democracia do país, e que completa 30 anos.

O catálogo de cursos deverá ser expandido ainda no segundo semestre deste ano, abrangendo turmas de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua; Formação de Conselheiros em Direitos Humanos; e Atenção à Pessoa Idosa e Garantia de Direitos. A expectativa do ministério é de que, em um ano, o público dos cursos atinja 3 mil pessoas e que outras temáticas, como direitos das mulheres, também sejam abordadas.