Como o ministro Admar tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo (Foto: Reprodução)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, indicado para o cargo recentemente pelo presidente Michel Temer, foi acusado acusado de violência doméstica pela esposa, Élida Souza Matos. A esposa do ministro registrou na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, na madrugada do último dia 23, um boletim de ocorrência, quando denunciou o marido por tê-la agredida fisicamente. De acordo com o que informaram os Policiais que acompanham o caso a Agência Brasil, a esposa do ministro tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa o ministro, confirmou o registro do boletim de ocorrência e informou que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso.
“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.
De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito com parecer favorável do Ministério Público. Em interpretação ao artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta de inconstitucionalidade, entendeu que crime de lesão corporal, independentemente da extensão, tem natureza incondicionada e independe de representação da vítima.
Como o ministro Admar tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo.
Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer no último mês de março e no julgamento que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, votou pela absolvição da mesma.
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