A presidenta Dilma Rouseff assinou hoje (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.

“Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF).

Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.

Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. “Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil.”

Lei do DF simplifica atividades

Na mesma cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do DF, que vai reduzir o prazo de abertura de pequenas e médias empresas de um ano para até cinco dias. A norma distrital foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que foi cortada na reforma ministerial da última semana que teve as funções integradas à Secretaria de Governo. A lei do Distrito Federal servirá de modelo para a simplificação das regras em outros estados.

Várias vezes durante o discurso, Dilma agradeceu ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos, que comandava a pasta, e disse que o convidou para coordenar o conselho do Programa Bem Mais Simples, criado em fevereiro para desburocratizar a abertura e fechamento de pequenas e médias empresas

“Se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais essa pessoa no Brasil tem nome: o ex-ministro Guilherme Afif Domingos.”

A presidenta afirmou que, apesar da extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa na reforma ministerial, o setor continua prioritário para o governo, sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. “Optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades. Manteremos todas as atividades, intensificando ainda mais o Programa Bem Mais Simples.”