STF publica acórdão que confirma pena de 27 anos e 3 meses para Jair Bolsonaro

Primeira Turma rejeitou novos recursos e manteve condenação no caso do Núcleo 1 da trama golpista

Redação terça, 18 de novembro de 2025 - 07hs09 whatsapp

Brasília

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e as manifestações de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual havia sido encerrado em 14 de novembro.

O placar foi de 4 votos a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. As defesas buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, abre-se a possibilidade de novos movimentos jurídicos por parte dos advogados do ex-presidente, que tentam evitar a ordem de prisão definitiva.

Próximos passos da defesa

Apesar da decisão, Bolsonaro e os demais condenados têm poucas opções processuais. Para levar o caso ao plenário do STF, seria necessário um mínimo de dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro, o que não ocorreu. O resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Mesmo assim, as defesas devem insistir na tese de que ainda cabem novos recursos. A análise caberá ao relator Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), os advogados têm 15 dias para apresentar embargos infringentes, embora a própria jurisprudência da Corte indique que eles não são admitidos quando a condenação não é contestada por, ao menos, dois ministros.

Também é possível que as equipes jurídicas tentem novos embargos de declaração, recurso já rejeitado na semana passada.

Risco de prisão

Bolsonaro segue em prisão cautelar por causa das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a execução imediata da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal.

Diante de seu estado de saúde, a defesa estuda pedir prisão domiciliar, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa após condenação na Lava Jato.

Os demais réus são militares e delegados da Polícia Federal. Eles poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.