Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, conhecida como trama golpista.

A análise ocorre em plenário virtual e se estende até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Estão em pauta os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão final, mas que não tem poder de alterar o resultado do julgamento original.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará da votação, pois foi transferido para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior.

Última etapa antes da execução das penas

Caso os embargos sejam rejeitados, o processo chegará ao trânsito em julgado, o que pode abrir caminho para a execução das penas impostas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação pública.

Os demais réus também receberam penas elevadas:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa – 26 anos;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI – 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos e 15 dias.

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar, por decisão relacionada a outro inquérito que investiga o chamado “tarifaço dos Estados Unidos”. Caso o recurso seja negado, a prisão definitiva pode ser determinada. O ex-presidente poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal.

Por questões médicas, a defesa de Bolsonaro também cogita pedir prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício por motivos de saúde.

Impactos políticos e próximos passos

O julgamento marca um novo momento no caso que envolveu militares, ex-ministros e aliados diretos de Bolsonaro, acusados de articular uma ruptura institucional para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados, apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença. Após firmar um acordo de delação premiada, Cid já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.

Se o STF confirmar as condenações, as decisões passam a ter efeito imediato, reforçando o peso jurídico e político da tentativa de golpe de janeiro de 2023.