Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de mobilidade e proibição de contato com diplomatas estrangeiros.

Além do relator Alexandre de Moraes, votaram a favor da manutenção das restrições os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para apresentarem seus votos.

As medidas foram determinadas com base na Ação Penal 2668, que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de comandar o plano para se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.

Medidas e justificativas

O julgamento virtual começou poucas horas depois de Bolsonaro comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde foi instalada a tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes também prevê:

• • Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h durante a semana e integralmente nos fins de semana;

• • Proibição de deixar o Distrito Federal;

• • Vedação de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, diplomatas e autoridades estrangeiras;

• • Proibição de se aproximar de embaixadas.

A Polícia Federal e a PGR apontaram risco de fuga e tentativas de obstrução de Justiça, o que embasou a adoção das medidas cautelares. Moraes afirma que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, protagonizam uma ação articulada com o governo dos Estados Unidos, especialmente com o presidente Donald Trump, para pressionar o STF e tentar interferir no curso do processo.

Ação internacional e confissão

Na decisão, Moraes classifica as ações de Bolsonaro como uma “confissão flagrante” de crimes, entre eles coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

O ministro sustenta que a dupla tentou usar a influência política nos EUA para forçar sanções econômicas contra o Brasil com o objetivo de suspender o julgamento sobre o golpe.

Como parte da ofensiva, Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados em março deste ano e se mudou para os EUA, alegando perseguição política. Sua licença termina no próximo domingo (20).

Neste mês, Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando o processo judicial contra Bolsonaro como motivação. Na declaração que embasou a crítica, o presidente norte-americano afirmou:

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”

Dino: “sequestro econômico”

Ao acompanhar o voto de Moraes, o ministro Flávio Dino classificou a estratégia como uma forma inédita de coação internacional ao STF. Segundo ele, a tentativa de Bolsonaro representa um verdadeiro “sequestro da economia nacional”.

“Essa coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia brasileira, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial. Esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas universidades dos Estados Unidos”, escreveu Dino.

Reação de Bolsonaro

Após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro falou com jornalistas e afirmou que a medida é uma tentativa de promovê-lo à “suprema humilhação”. Disse ainda que não cogita sair do Brasil.

A defesa do ex-presidente divulgou nota afirmando que recebeu a decisão com “surpresa e indignação” e que Bolsonaro “sempre cumpriu todas as determinações do Judiciário”.