Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu na noite de domingo (13) à carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que o norte-americano justificou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Trump alegou perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou decisões do STF contra aliados do ex-mandatário.

Em tom institucional, Barroso classificou os argumentos como fruto de uma “compreensão imprecisa dos fatos” e afirmou:

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém.”

Na resposta, o ministro apresentou um panorama das ameaças recentes à democracia brasileira e citou uma série de episódios desde 2019 que, segundo ele, colocaram em risco o Estado democrático de direito, como:

• Tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;

• Ameaça de explosão na sede do STF;

• Invasão à Polícia Federal;

• Campanhas contra o sistema eleitoral com alegações falsas de fraude;

• Acampamentos pedindo intervenção militar após a eleição de 2022.

Barroso também lembrou que, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a suposta tentativa de golpe liderada por Bolsonaro incluía planos para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

"Sem perseguição, com transparência"

O presidente do STF enfatizou que as ações judiciais em curso seguem rigorosamente o devido processo legal, com sessões públicas, transmitidas ao vivo, com presença de advogados e cobertura da imprensa. Ele reiterou que o Judiciário brasileiro atua com “independência e responsabilidade” para proteger a democracia.

Barroso argumentou que foi justamente essa postura firme e transparente que evitou o colapso institucional visto em outras nações.

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, escreveu.

Liberdade de expressão e redes sociais

O ministro também rejeitou a ideia de que o Brasil viva um cenário de censura. Segundo ele, o STF tem buscado equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilização de conteúdos ilegais.

Ele citou como exemplo a recente decisão da Corte sobre a atuação das plataformas digitais, que, segundo Barroso, adotou uma abordagem moderada, “menos rigorosa que a regulação europeia”, preservando os princípios constitucionais.