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Licença médica para efetivados pela Lei 100 será regulamentada pelo governo de MG
O governo de Minas publica ainda esta semana um decreto para regulamentar a Lei Complementar 138/16 – sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) no último dia 28. A legislação prevê que os efetivados pela Lei Complementar 100/07 que estavam em licença...
Governo de Minas prevê receita 6,74% maior em 2017
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue pelo governo durante encontro com deputados na Assembleia Legislativa (Foto: ALMG/Reprodução) Em meio à crise econômica, o governo de Minas Gerais prevê um crescimento de 6,74% na r...
Congresso deve decidir sobre doação eleitoral por empresas
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente ter julgado como inconstitucional a lei que permitia que empresas doassem dinheiro para campanhas eleitorais, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que ainda cabe ao Congresso decidir sobre a legalidade de tais doações. Embo...
Ministro diz que pílula do câncer só será distribuída se Anvisa comprovar efeito
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou hoje (16), durante visita à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que, caso o resultado dos estudos sobre os efeitos da fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, não comprovarem sua e...Empresas podem acessar online extrato de informações financeiras do BC
O acesso ao Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central, disponibilizado até agora para pessoas físicas, foi ampliado para empresas. O anúncio foi feito hoje (16) pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes...
Ricardo Barros diz que governo não aumentará recursos para a Saúde
Para Ricardo Barros, o Orçamento da União passa por uma crise fiscal severa, que só se recuperará com a melhoria da economia e a volta do consumo (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje hoje (16), dur...
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