Brasil
Fachin autoriza Luiz Fux a mudar para a Segunda Turma do STF
Decisão ocorre após aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso e deixa a Primeira Turma com quatro ministros
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. O pedido de mudança foi feito pelo próprio Fux na terça-feira (21) e aceito por Fachin nesta quinta-feira (23).
A vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o Supremo no início de outubro. Caso tivesse permanecido na Corte, Barroso passaria a compor esse mesmo colegiado.
Com a saída de Fux, a Primeira Turma — responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista de 8 de janeiro — passa a ter apenas quatro integrantes. A quinta vaga só será preenchida após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Segunda Turma é atualmente formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Repercussões e contexto
A mudança foi autorizada dias depois de Fux ter votado pela absolvição dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista.
Com sua saída, os recursos de Bolsonaro e dos demais núcleos de acusados serão julgados por apenas quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus por envolvimento nos atos golpistas. Além dos sete julgados na última sessão, outros oito pertencentes ao Núcleo 1, liderado por Bolsonaro, já haviam recebido penas.
O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, e o do Núcleo 2, para 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data definida — ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
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