Brasil
STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a realizar abortos legais
Placar parcial é de oito a um para suspender liminar concedida pelo ex-ministro em seu último dia na Corte
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de votos para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem abortos previstos em lei — como em casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.
A votação ocorre no plenário virtual da Corte, e o placar parcial é de oito votos a um pela suspensão da medida.
A liminar havia sido concedida por Barroso na sexta-feira (17), em seu último dia como ministro do Supremo. Ele se aposentou antecipadamente no sábado (18).
Voto de Gilmar Mendes prevaleceu entre os ministros
O voto vencedor foi o do ministro Gilmar Mendes, que divergiu de Barroso e afirmou não haver urgência suficiente para justificar a decisão provisória.
“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, escreveu o ministro.
O entendimento de Mendes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O único voto a favor de manter a liminar foi do próprio Barroso. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A votação está prevista para terminar na sexta-feira (24).
Entenda o caso
A decisão de Barroso havia sido tomada em ações movidas por entidades da área da saúde, que denunciaram a precariedade do atendimento a mulheres que buscam o aborto legal no sistema público.
O ministro entendeu que profissionais de enfermagem poderiam participar do procedimento, desde que de acordo com sua formação e restritos a casos de aborto medicamentoso em fases iniciais da gestação.
Antes de se aposentar, Barroso também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, em outro julgamento. O processo, contudo, foi suspenso por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, e ainda não há data para retomada.
Comentários