Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da chamada trama golpista, que investigou ações de desinformação e ataques virtuais a instituições durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o voto, o placar parcial do julgamento está dois a um pela condenação, já que o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin defenderam a punição dos acusados. O julgamento segue no plenário da Primeira Turma com os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Argumentos de Fux

Fux afirmou que as condutas atribuídas aos réus não configuram golpe de Estado, pois “não tinham potencial de conquista de poder e substituição do governo”. Segundo o ministro, não há provas de que os acusados integravam uma organização armada ou participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”, declarou.

O ministro também citou que “questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas, ainda que inadequados, não podem ser enquadrados como crimes contra a democracia”.

Mudança de posição e “humildade judicial”

Durante a leitura do voto, Fux reconheceu ter mudado de entendimento em relação à fase inicial do processo, quando votou para transformar os acusados em réus. Ele afirmou que o julgamento de mérito exige “exame profundo das provas” e que a pressa pode levar a injustiças.

“Nenhum de nós, juízes, é infalível, mas só os que reconhecem falíveis podem ser realmente justos. A humildade judicial é virtude que salva o direito da petrificação”, disse o ministro, ao justificar a mudança de posição.

Pedido de mudança de turma

Na mesma sessão, Fux encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo transferência para a Segunda Turma da Corte. A mudança ocorre após o ministro demonstrar desconforto com o tom dos julgamentos sobre a trama golpista.

A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Caso o pedido seja aceito, Fux passará a compor o colegiado junto a André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — formando uma maioria alinhada à ala mais conservadora do tribunal.

Declarações sobre urnas eletrônicas

Durante o voto, Fux também comentou a segurança das urnas eletrônicas, afirmando que o tema “nem sempre foi adequadamente apreciado”. Embora tenha ressaltado que não há indícios de fraude, disse considerar legítimo o debate sobre o voto impresso, se decidido pelo Congresso.

“A impressão do registro do voto não é retrocesso, não é fonte de desconfiança do processo eleitoral e decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, afirmou.

O julgamento deve ser retomado com os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia, que definirão o resultado final do caso.