Brasília - O investidor britânico William Browder, principal articulador da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sancionado recentemente pelo governo norte-americano.

A crítica foi publicada nesta quinta-feira (31) em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu Browder.

A declaração ocorre após os Estados Unidos aplicarem sanções contra Moraes, com base na legislação norte-americana, por sua atuação como relator das investigações sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições presidenciais de 2022, e por decisões envolvendo plataformas digitais sediadas nos EUA.

Quem é William Browder

Browder é conhecido por ser o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando foi banido do país após denunciar esquemas de corrupção envolvendo empresas estatais. Em 2008, seu advogado, Sergei Magnitsky, revelou uma fraude de US$ 230 milhões em restituições de impostos desviados por autoridades russas.

Magnitsky foi preso, torturado e morreu em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha internacional pela aprovação de leis que sancionem agentes estatais corruptos ou envolvidos em violações de direitos humanos, como forma de justiça internacional.

A Lei Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2012, no governo Barack Obama. Ela permite congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias e proibição de entrada em território norte-americano para os sancionados.

O caso Moraes

Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções dos EUA pelo presidente Donald Trump, sob o argumento de violação de direitos humanos e abuso de autoridade. A medida gerou reações diplomáticas e críticas de especialistas jurídicos, que questionam o enquadramento da atuação de Moraes nos critérios definidos pela legislação norte-americana.

A decisão também repercutiu entre parlamentares e juristas internacionais, reacendendo o debate sobre o alcance político da Lei Magnitsky e a interpretação de seu uso fora de contextos típicos de regimes autoritários.