Brasília - O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou na madrugada desta quinta-feira (20) o relatório final da proposta orçamentária, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas. O cálculo exclui os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025", afirmou o relator.

A meta fiscal segue a regra do arcabouço fiscal em vigor, que limita as despesas da União e estabelece meta primária zero. Os gastos primários consideram apenas despesas que não incluem o pagamento da dívida pública. A previsão é que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda nesta quinta-feira. Pela Constituição, o Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024.

Trilhões em despesas

O substitutivo prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Desse montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo pagamento de juros e amortizações. A Seguridade Social deve consumir R$ 1,8 trilhão, enquanto o chamado orçamento fiscal, que financia todos os poderes da República, contará com R$ 2,2 trilhões. Do total previsto, R$ 166 bilhões serão destinados a investimentos, como aquisição de equipamentos e execução de obras.

Reajuste e teto de gastos

O parecer destaca que houve um aumento nominal de 6,84% nas despesas primárias em relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024. O novo limite de despesas primárias para 2025 foi fixado em R$ 2,249 trilhões, levando em conta a inflação de 4,23% (IPCA) e um crescimento real de 2,5% nas receitas.

Emendas parlamentares

O relator também incluiu no orçamento as despesas com emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões distribuídos entre 6,9 mil emendas individuais e coletivas. Desse total, R$ 11,4 bilhões serão destinados a emendas de comissão, R$ 14,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 24,5 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.

A execução dessas emendas tem sido alvo de questionamentos do STF, que suspendeu os pagamentos em 2024 por falta de transparência. Apesar da recente aprovação pelo Congresso de novas regras, críticos alegam que as emendas de comissão ainda permitem repasses sem identificação do parlamentar autor da despesa.

Despesas com pessoal

O relator rejeitou emendas que buscavam alterar a previsão de reajustes salariais para servidores e a contratação de novos funcionários via concurso público. O orçamento prevê um aumento de R$ 33,1 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, contemplando planos de carreira e reajustes programados pelo Executivo e outros poderes.

"Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", justificou o relator.