A Medida Provisória (MP) 737/16, que permite aos militares da reserva dos estados e do Distrito Federal (DF) atuar na Força Nacional, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a MP, a atuação desses militares tem o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado.
Pela MP, poderão compor a Força Nacional os militares dos estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos. Na votação, os deputados aprovaram uma emenda à MP, que aumenta de cinco para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do DF.
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