Brasil
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição
O plenário do Senado aprovou ontem (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser proc...Câmara aprova projeto que permite venda fracionada de medicamento veterinário
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A prática, que já é adotada no comércio de remé...
Satélite para comunicações e defesa será lançado hoje
Satélite para defesa e comunicações será lançado na Guiana Francesa (Foto: Divulgação/Arianespace) O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas será lançado hoje (4),...
CCJ do Senado amplia para oito anos tempo de internação de menor infrator
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para...Goleiro Bruno cumprirá restante da pena na cidade mineira de Varginha
A defesa do goleiro Bruno Fernandes obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o atleta poderá cumprir o restante da pena pelo assassinato de Eliza Samúdio em Varginha (MG), onde ele declarou ter residência fixa. Seu retorno &...
MP faz mudanças em lei de registro de nascimentos e casamentos
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 776/2017, que altera a lei dos registros públicos. As mudanças abrangem anotações relacionadas a nascimentos e casamentos. Entre outros pontos, a MP diz que "as certidões de nascimento mencionar&ati...
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