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STJ reconhece legalidade da aplicação de multas pelos Procons

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consum...

Utramig abre seleção de professores e profissionais de apoio para cursos do Pronatec

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) vai selecionar 10 profissionais de apoio acadêmico e 50 professores para reforçar os cursos de qualificação do Pronatec em Minas Gerais. O credenciamento começa a partir d...

Campanha contra pólio termina na próxima segunda-feira em Minas Gerais

Para vacinar, é preciso ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e levar a Carteira de Vacinação da criança           (Foto: Marcus Ferreira/SES-MG) O balanço parcial do Sistema...

Operação da PF combate quadrilha de estrangeiros que movimentou R$ 50 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a Operação Mendaz para combater uma organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e evasão de divisas no estado de São Paulo. A estimativa da corporação é que, nos &u...

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai...

Escolas já podem escolher livros didáticos para 2016

Começa hoje (28) o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a partir do ano que vem. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até...