Belo Horizonte - Foi lançada em Minas Gerais, nesta quinta-feira (15/5), a campanha “Anistia não, golpistas na prisão!”, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A mobilização estadual reforça a campanha nacional iniciada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pede punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

“Para nossa sorte, temos uma lei tipificando esse crime e estabelecendo a punição que cabe aos golpistas”, afirmou Ney Strozake, integrante da ABJD, ressaltando que o episódio não foi uma tentativa, mas sim um golpe frustrado.

Durante a audiência, o assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, classificou como "acinte" qualquer proposta de anistia a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que o instituto da anistia se aplica a vítimas de regimes autoritários, e não a quem "conspirou contra a democracia".

O professor e jurista José Luiz Quadros de Magalhães, também da ABJD, foi categórico ao afirmar que a anistia "não se aplica às pessoas que querem destruir a Constituição". Para ele, a concessão desse benefício só se justifica para aqueles que resistiram à ditadura militar.

Projeto de lei pode beneficiar Bolsonaro

O movimento jurídico acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei Federal (PL) 2.858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta, se aprovada, poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de envolvimento na articulação golpista.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou a proposta e alertou para o risco de um "golpe continuado" no Brasil. Ele também denunciou a articulação no Senado Federal para reduzir as penas impostas aos condenados pelos ataques. Segundo o parlamentar, decisões recentes, como a da Câmara dos Deputados ao suspender parcialmente o processo contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), reforçam esse cenário de impunidade.

“Bolsonaro vai lançando hipóteses de que pode vir a ser novamente presidente da República”, alertou Rogério Correia.

Apesar da votação favorável à suspensão total do processo contra Ramagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas dois dos cinco crimes serão suspensos. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, do grupo Prerrogativas, demonstrou confiança no Judiciário. “Não haverá retrocesso. Essas pessoas serão condenadas em pouco tempo e serão presas, naturalmente”, garantiu.

Defesa da democracia

A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que defendeu o papel do Legislativo na conscientização da sociedade. “Ao fazermos isso, estamos cuidando um pouco mais da nossa democracia”, afirmou.

Já a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), destacou a gravidade dos atos de 8 de janeiro. Segundo ela, investigações da Polícia Federal apontam que o plano golpista, operação Punhal Verde Amarelo, envolvia até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A campanha nacional segue mobilizando movimentos populares, sociais e sindicais, que veem na punição aos responsáveis pelos ataques de janeiro uma garantia de que o Estado Democrático de Direito será preservado no Brasil.