Brasília - Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados devem fazer a solicitação exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. O prazo vai até as 23h59 do dia 25 de abril.

A gratuidade pode ser solicitada por meio do número do CPF e da data de nascimento, que precisam estar de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. A medida beneficia estudantes em diferentes situações de vulnerabilidade socioeconômica e matriculados na rede pública.

Quem tem direito à isenção?

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção da taxa:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas;

• Pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

A comprovação deve ser feita com documentos específicos, como declaração escolar e comprovante de renda, conforme descrito no Anexo II do edital do Enem 2025.

Justificativa de ausência no Enem 2024

Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2024, mas não compareceram aos dois dias de provas, precisam justificar a ausência para ter direito à nova gratuidade em 2025. A justificativa deve ser apresentada no mesmo sistema de solicitação de isenção, dentro do mesmo prazo: de 14 a 25 de abril.

O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. A análise será feita com base em documentos oficiais que comprovem o motivo da ausência.

Divulgação dos resultados

O resultado dos pedidos de isenção e das justificativas será divulgado em 12 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.

As inscrições oficiais para o Enem 2025 ainda não foram abertas. Um novo edital será publicado pelo Ministério da Educação com as datas e regras específicas.

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. A prova avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Os resultados podem ser usados em programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Além disso, o exame também possibilita o ingresso em universidades de Portugal conveniadas com o Inep, oferecendo uma oportunidade internacional para estudantes brasileiros.

O Enem é aplicado anualmente a milhões de estudantes, incluindo pessoas privadas de liberdade, que fazem a prova em datas específicas.