Brasil
Justiça dos EUA rejeita liminar contra Moraes em ação de Rumble e Trump Media
Tribunal americano descarta alegação de censura e reforça soberania das decisões judiciais brasileiras
Brasília - A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), o pedido de liminar apresentado pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegavam que o magistrado brasileiro estaria promovendo censura ao determinar a suspensão de contas em suas plataformas.
Na decisão, a juíza Mary Scriven afirmou que as acusações não apresentaram provas suficientes para justificar uma intervenção do Judiciário americano. Segundo a magistrada, não há qualquer determinação que obrigue o cumprimento das ordens judiciais assinadas por Moraes nos Estados Unidos.
A defesa do ministro foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme previsto na legislação brasileira sobre representação judicial no exterior.
A disputa judicial ocorre após Moraes determinar, na sexta-feira (21), a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada porque a empresa não indicou, dentro do prazo de 48 horas, um representante legal no país — exigência prevista na legislação brasileira para o funcionamento de redes sociais.
A medida foi adotada no mesmo processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF. Atualmente foragido nos Estados Unidos, Allan teria continuado a criar novos perfis em plataformas digitais para driblar as decisões da Justiça brasileira.
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