Estão valendo a partir de hoje (16), as novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão havia sido publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho deste ano.
De acordo com as novas regras, o uso do simulador para candidatos a categoria B passa a ser facultativo e quem ainda tiver interesse em realizar aulas no simulador, terá direito a no máximo cinco horas de prática.
Outra mudança que também entra em vigor a partir agora é em relação a quantidade de aulas noturnas. Antes, quem desejava tirar habilitação nas categorias A ou B precisava realizar no mínimo cinco horas de aula noturna. Com as mudanças esse tempo foi diminuído para uma hora.
Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.
Os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, com uma noturna.
Rio Grande do Sul
No dia 26 de agosto deste ano, o TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.
A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas para os CFCs filiados.
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