Foi aprovado hoje (16) na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o rito de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Os governistas apresentaram emendas que foram aprovadas resultando em um prazo maior para o petista organizar sua defesa durante a tramitação. Mesmo assim, a expectativa é que todo o processo seja julgado em até 45 dias. O novo rito foi lido na sessão na tarde de hoje.

A aceitação do pedido de impeachment já foi lida em plenário, mas o processo continua suspenso por causa de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados André Quintão e Rogério Correa – ambos do PT - que ainda não foram respondidas pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB). A expectativa é que o presidente responda as questões de ordem na próxima semana.

Governador Fernando Pimentel foi denunciado por crime de responsabilidade

Respondidas, o próximo passo será a formação da comissão especial composta por sete membros e sete suplentes. Após a indicação dos membros pelos blocos parlamentares, os nomes precisarão ser aprovados pelo plenário da Assembleia, assim como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O rito dará cinco dias úteis para os líderes fazerem novas indicações, caso as apresentadas não sejam aprovadas em votação aberta. 

Emenda apresentada pelo primeiro-secretário, Rogério Correia (PT), também deu mais cinco dias de prazo para a comissão, para fazer a eventual oitiva de testemunhas. Depois de eleitos presidente, vice-presidente e relator, o governador Fernando Pimentel será notificado e terá 10 dias para apresentar sua defesa. A comissão, que inicialmente teria cinco sessões de plenário para emitir o parecer sobre a denúncia agora terá 10. O parecer será lido em plenário e publicado no Diário Legislativo. Daí, em 48 horas, o relatório entrará na ordem do dia para discussão e votação. O processo terá seguimento se for aprovado por dois terços dos deputados. Se for admitida a denúncia, o governador será suspenso de suas funções e os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. Será então formada uma comissão de membros da Assembleia e do TJMG para julgar o impeachment de Pimentel. 

O primeiro-secretário Rogério Correia (PT) reiterou que a questão de ordem apresentada pelo partido, de que não há crime de responsabilidade no atraso de duodécimo para os poderes, deve prevalecer e espera que o pedido de impeachment seja arquivado. “O duodécimo agora está em dia, não há atraso com a Assembleia e, nesse aspecto, o processo deve ser arquivado. Seria um equívoco político muito grande da Assembleia continuar um processo por atraso de parcelas que, ao cabo, levaram a um atraso de pagamento dos deputados e a uma parte dos servidores por apenas um dia”, argumentou o deputado.