Presidente Michel Temer assina o Tratado para Proibição de Armas Nucleares (Foto: Paola De Orte/Agência Brasil)

O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda é necessário que cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausência das potências nucleares na negociação do tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressão nos países nuclearmente armados. Ele também traz novos aspectos quanto ao financiamento dessas armas e atividades militares conjuntas que possam envolver armas nucleares”.

O sobrevivente do bombardeio com armas nucleares de Nagasaki em 1945, Terumi Tanaka, disse que se sente muito feliz e sentiu vontade de chorar ao ver o tratado ser assinado, pois vem trabalhando nisso há mais de 70 anos. Ele tinha 13 anos quando tudo aconteceu e diz que se lembra muito bem do dia: "uma das minhas memórias mais fortes é das pessoas queimadas debaixo das casas, por toda parte, e não só pessoas queimadas, mas também o fato de elas terem sido deixadas sozinhas, ninguém foi fazer nada para ajudá-las. Em um dia, mais de 10 mil pessoas morreram".

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Sebastian Kurz, afirma que, apesar de muitos argumentarem que as armas nucleares são indispensáveis para a segurança nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado oferece uma alternativa real para a segurança: um mundo sem armas nucleares, em que todos estarão mais seguros, onde ninguém precisa ter armas nucleares”.

Durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.