Deputados querem legalizar novamente doações de empresas a campanhas

Os parlamentares, no entanto, temem uma reação negativa da opinião pública e estudam como será o texto da PEC, que ainda não foi apresentada

Além da Operação Lava-Jato, as eleições de 2018 têm tirado o sossego de políticos. Mesmo que sejam denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por causa do foro privilegiado, os processos devem correr lentamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma cassação é improvável. O que pode lhes tirar do poder são as urnas. E, na avaliação de congressistas, o momento de descrédito da classe política, o novo modelo de financiamento eleitoral e a incerteza sobre o que pode ou não ser declarado como doação oficial podem deixar as eleições mais iguais e levar a uma ampla renovação do Parlamento. Para não deixar isso acontecer, os deputados preparam uma ofensiva para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legalize novamente a doação de empresas privadas às campanhas.

Os parlamentares, no entanto, temem uma reação negativa da opinião pública e estudam como será o texto da PEC, que ainda não foi apresentada. Enquanto uns defendem que a lei deve voltar a ser como antes, outros são mais comedidos e sugerem que se estabeleça um limite de valor para as doações. Uma alternativa mais branda seria manter vedada a participação das empresas privadas, mas mudar a lei em relação às doações de pessoas físicas. Hoje, é permitida a contribuição de até 10% do valor declarado no Imposto de Renda (IR) do ano anterior. A ideia é flexibilizar essa questão e impor um limite que não tenha relação com o IR.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, é um dos principais críticos da lei atual. “É preciso fazer alguma mudança, porque nós corremos risco de ir para uma campanha com mais de 30 mil candidatos e causar um quadro de grande insegurança jurídica”, analisa. Para ele, a tendência “é aumentar os casos de caixa 2”. “Por isso, é importante construir um consenso básico sobre uma reforma político-eleitoral. Mas temos um limite temporal explícito, pois isso teria de ocorrer até outubro deste ano para valer em 2018.” Questionado sobre qual seria o modelo ideal, ele prefere não opinar. “Não sei como. Não tem fórmula. A resposta teria que ser a reforma do possível”, observa.

Contrários

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na Câmara, um dos principais partidos que defendem o financiamento público de campanha, avisa que fará uma defesa ferrenha da lei atual caso o tema volte à discussão. “Sempre fomos contra a doação privada e não vamos mudar. Está comprovado que o maior problema que enfrentamos hoje, a Lava-Jato, decorre dessa questão do financiamento privado. E isso não está atingindo só o PT”, diz. Sobre eventuais mudanças nas regras para contribuição de pessoas físicas, ele concorda que o modelo tem de ser revisto. “Isso tem que mudar, mas com limite menor do que tem hoje. Queremos um limite numérico absoluto. Atualmente, quem tem renda muito alta pode doar bastante”, comenta.