A nova fase do processo de cassação da chapa presidencial de 2014 Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo ex-executivos da Odebrecht, prosseguiu ontem com os depoimentos de Hilberto Silva, Alexandrino Alencar e Cláudio Melo Filho. Na oitiva, Melo, o homem-bomba da Lava-Jato, teria mantido a versão apresentada  na delação premiada junto à força-tarefa de Curitiba ao afirmar que o presidente Michel Temer pediu apoio político da empreiteira para campanhas do PMDB.

Na colaboração premiada, divulgada em dezembro, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht afirmou que, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, ficou acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB. Estariam presentes, além dele, Temer, Marcelo Odebrecht e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Tanto o presidente quanto o herdeiro do grupo, contudo, negam que tenha sido acertado o valor no encontro. E que isso foi discutido em uma reunião posterior de Melo com Eliseu Padilha.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o executivo reproduziu “literalmente” o que já havia dito aos procuradores da Lava-Jato. O depoimento complica ainda mais a vida do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afastado por uma licença médica. Além da denúncia, pesa contra o ministro licenciado o depoimento prestado pelo ex-assessor da presidência José Yunes. Ele  afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) ter entregado um envelope a Padilha, a pedido do doleiro Lucio Bolonha Funaro, para financiar as campanhas do PMDB. Funaro, acusado de ser um dos operadores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, está preso em Curitiba.

Pagamentos

O primeiro a ser ouvido ontem foi o ex-diretor do setor de operações estruturadas, Hilberto Silva, em depoimento que durou cerca de duas horas e meia. A área foi criada especialmente para estruturar o pagamento de propinas da Odebrecht para políticos. Marcelo Odebrecht tentou, na semana passada, convencer os juizes do processo a não convocar Hilberto, alegando que ele enfrenta sérios problemas de saúde — o ex-executivo está em tratamento de um tumor.

Advogados das partes acreditam que a tentativa do empresário era evitar que fossem explicitadas as contribuições por caixa dois feitas pela empreiteira. Marcelo afirmou ao ministro relator do processo no TSE, Herman Benjamin, que 80% dos R$ 150 milhões doados para a campanha petista foram “por fora”. Mas ele não soube precisar se a doação de R$ 10 milhões ao PMDB foi ilícita. Em nota divulgada há duas semanas, o presidente Michel Temer assegurou que os valores foram legais, declarados ao TSE. Procurados, os advogados do presidente não foram encontrados na noite de ontem.

O segundo a ser ouvido ontem foi Alexandrino Alencar, em depoimento que durou 1h30. Alexandrino, a exemplo de Cláudio Melo, foi diretor de relações institucionais da empresa e vice-presidente da Brasken. Alexandrino, de todos os executivos da empresa, era considerado o grande amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele viajou diversas vezes com Lula para a África, onde a Odebrecht fechou negócios de infra-estrutura. A empreiteira também foi fundamental na construção do instituto que leva o nome do ex-presidente. “O depoimento foi regular e efetivo, fiel ao cumprimento do acordo de colaboração e limitado pelas regras de sigilo”, afirmou o advogado de Alexandrino, Alexandre Wunderlich.

Expectativa

Ao contrário de depoimentos anteriores, que foram totalmente vazados, as oitivas de ontem foram praticamente secretas já que relator Herman Benjamin chamou a atenção das partes por causa dos vazamentos da semana passada. Benjamin teria proibido, inclusive, que advogados estivessem com os telefones celulares durante as audiências. Na próxima quarta-feira serão ouvidos, em São Paulo, o ex-diretor Luiz Eduardo Soares e Beckenbauer Rivelino, dono da gráfica VTPB Ltda.

"O depoimento foi regular e efetivo, fiel ao cumprimento do acordo de colaboração e limitado pelas regras de sigilo”, Alexandre Wunderlich, advogado de Alexandrino Alencar

STF indica visão sobre caixa dois

O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para hoje, será uma primeira indicação de como os ministros vão encarar uma das principais questões envolvendo a Lava-Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas. A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado em 2010. Além do entendimento sobre o crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina. A defesa nega irregularidades e diz que não houve ilícitos.