Brasil
Senado anula resolução da Anac que autorizou cobrança por mala
A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017; o projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados
Senado anula resolução da Anac que autorizou cobrança por mala (Foto: Divulgação)
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.
— Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
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