O senador Pedro Chaves (E) e o deputado Izalci Lucas apresentam o relatório sobre a MP 746/2016, que trata da Reforma do Ensino Médio (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, hoje (29), na comissão mista que discute a MP, relatório que inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu vista do relatório de Pedro Chaves. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.

Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, Pedro Chaves disse que essa discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.

O relatório apresentado por Pedro Chaves ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

“O financiamento era um ponto nevrálgico, sentíamos a angústia dos governadores porque eles teriam quatro anos e, a partir daí, a responsabilidade era integralmente deles. Eu falei com o ministro [da Educação, Mendonça Filho] e estendemos esse prazo de quatro pra dez anos. Então vai dar um fôlego para os estados, para que um maior número de estabelecimentos de ensino médio possa ter tempo integral”, explicou Pedro Chaves.

O relatório ampliou de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Foi mantida no relatório a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

Após apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista do Congresso, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado.