Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a tributação para contribuintes de alta renda. A mudança, aprovada por unanimidade no Congresso, passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de pessoas.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida reforça justiça social e estimula a economia ao ampliar o consumo das famílias:

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

O presidente acrescentou que o aumento do poder de compra dos mais pobres também fortalece a atividade econômica:

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”.

Lula ainda repetiu uma frase presente em seus discursos sobre distribuição de renda:

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.

Quem será beneficiado

A nova lei isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil e aplica descontos para trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo o governo:

• 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR, e

• 5 milhões terão redução no valor pago.

A mudança terá efeito prático na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Especialistas afirmam que o impacto redistributivo pode aumentar o consumo, reduzir o endividamento das famílias e ajudar a impulsionar o crescimento econômico.

Tabela do IR permanece defasada

A medida não corrige a tabela do Imposto de Renda. A defasagem acumulada desde 1996 chega a 154,67%, segundo o Dieese.

Mesmo com a nova regra, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.

O governo calcula que uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.

Alta renda pagará mais

Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais — cerca de R$ 50 mil mensais. Isso atinge aproximadamente 140 mil contribuintes.

Hoje, a alta renda paga, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%.

A nova regra também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Haddad: “O andar de cima foi convidado ao ajuste”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como fiscalmente neutra e ressaltou que, desta vez, a compensação não recairá sobre os mais pobres:

“Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, completou.