Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela continuidade da detenção, iniciada no sábado (22), após a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro permanece em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para registrar seu voto.

Tentativa de violação da tornozeleira e vigília convocada por Flávio Bolsonaro

Bolsonaro foi preso após usar um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar. Em audiência de custódia, no domingo (23), ele admitiu o ato e afirmou ter agido em meio a “paranoia” provocada por medicamentos com efeito sobre o sistema nervoso central.

Na decisão que converteu a medida cautelar em prisão preventiva, Moraes apontou risco concreto de fuga. O ministro citou a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para ocorrer em frente ao condomínio do Jardim Botânico, onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a confusão provocada pelo ato público poderia facilitar a evasão.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro.

Voto de Dino: “Insuportável ameaça à ordem pública”

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e anexou voto escrito. Para ele, a vigília convocada para uma área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, com risco aos moradores e ao controle das autoridades.

Dino também mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outros episódios semelhantes.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.

Cristiano Zanin votou em seguida, acompanhando integralmente o relator.

Condenação e recursos

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

Desde então, a Primeira Turma rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus condenados no mesmo processo.

O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração — que, em tese, não alteram o mérito da decisão — termina nesta segunda (24). Os embargos infringentes, que poderiam permitir o reexame da condenação, só são aceitos quando há mais de um voto pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento das penas quando verificou que novos recursos seriam apenas protelatórios.