O ministro Flávio Dino publicou nesta segunda-feira (11) um artigo na Carta Capital em defesa das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi divulgado em meio ao aumento das críticas ao poder individual dos ministros da Corte, especialmente após a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
No artigo, Dino argumenta que as decisões individuais dos relatores são essenciais para garantir o funcionamento do Judiciário e evitar um “colapso jurisdicional” diante do elevado número de processos analisados pelo Supremo.
Segundo o ministro, as decisões monocráticas não decorrem de “personalismos” ou de um suposto autoritarismo dos magistrados, mas de competências previstas em lei e necessárias para dar agilidade ao sistema de Justiça.
“O modelo legal brasileiro confere tais poderes aos relatores exatamente para assegurar velocidade e segurança jurídica”, escreveu o ministro.
Dados do STF
No texto, Dino apresenta números para sustentar a defesa do modelo atual. Segundo ele, o STF profere mais de 500 decisões colegiadas por semana e julga, em média, mais de 2.300 processos por mês nas turmas e no plenário.
O ministro também destacou que, em 2025, o Supremo analisou 16.736 agravos internos — recursos apresentados contra decisões monocráticas — e que, em 97% dos casos, os colegiados mantiveram a posição do relator. Para Dino, isso demonstra que as decisões individuais refletem a jurisprudência consolidada da Corte, e não apenas a vontade pessoal de cada magistrado.
Dino afirmou ainda que, sem a possibilidade de decisões individuais em temas previstos no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, o tribunal enfrentaria uma lentidão ainda maior.
Críticas e pressão política
O debate sobre decisões monocráticas voltou a ganhar força após Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional, norma que reduzia penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão provocou reações de parlamentares da extrema direita, que classificaram o ato como interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Nos bastidores do Congresso, também avançam discussões sobre propostas para limitar os poderes individuais dos ministros do STF.
Em outro trecho do artigo, Dino afirma que o aumento do chamado “poder individual” dos ministros ocorreu em razão da ampliação do controle de constitucionalidade após a Constituição de 1988 e também por crises decisórias enfrentadas por outros Poderes da República.
Reforma do Judiciário
Ao final do texto, Flávio Dino defendeu que uma eventual reforma do Judiciário brasileiro não deve focar na limitação das decisões monocráticas, mas em problemas estruturais que classificou como “múltiplas anomalias”.
Entre os pontos citados pelo ministro estão os chamados penduricalhos salariais, punições consideradas brandas, riscos envolvendo o uso de inteligência artificial no sistema judicial e fraudes bilionárias relacionadas a precatórios e fundos públicos.
Dino também afirmou que a participação de ministros em palestras, entrevistas e eventos públicos não compromete a imparcialidade da Corte, desde que haja fidelidade ao ordenamento jurídico.
É muita demagogia desses parlamentares! Criaram uma lei pra descondenar os golpistas interferindo diretamente nas decisões do judiciário. Agora a turma da direita vem reclamar dizendo que a suspensão da lei é interferência do judiciário no legislativo. O que eles não vê é que para virar deputado/senador basta saber ler e escrever, enquanto para chegar ao STF é preciso anos de estudo, prática jurídica e notório saber. Resumindo: um bando de analfabeto questionando ministros.