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Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado ontem (28) pela presi...
Impeachment é uma situação incompreensível, diz Cardozo no Senado
O advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment no Senado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Terceiro e último a falar hoje (29) em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão...Receita diz que 3,5 milhões ainda não declararam Imposto de Renda
A poucas horas do fim do prazo, balanço da Receita Federal divulgado às 12 horas de hoje (29) indica que 3,5 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física 2016. Segundo o Supervisor do Imposto de Renda,...
Prazo para aditamento de contratos do Fies é prorrogado até 31 de maio
O prazo para aditamento da renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre deste ano foi estendido do dia 30 de abril para 31 de maio. Também foi prorrogado para a mesma data o prazo para a transferência integral de cur...Janot defende exclusividade do Ministério Público em acordos de delação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ao Ministério Público (MP) a exclusividade na celebração de acordos de delação premiada. Na ação direta...Casos de violência contra a mulher ainda são subnotificados, diz promotora
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados. A avaliação é da promotora de Justiça de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, que participou hoje (29) da palestra Agressõ...
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