Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022. A medida abre caminho para que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem a análise prévia de comissões.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares que defendem a proposta, enquanto opositores reagiram com gritos de “sem anistia”.

O que prevê o projeto

De autoria do deputado Bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.

Embora não mencione nomes, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, defendem que ele seja incluído entre os beneficiados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a votação, afirmou que o objetivo é “pacificar” o país.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou.

Parlamentares contrários, no entanto, criticam a medida, apontando que ela pode favorecer a impunidade e enfraquecer decisões judiciais já tomadas.

Próximos passos

Hugo Motta informou que escolherá nesta quinta-feira (18) um relator para elaborar um texto substitutivo que busque apoio mais amplo. Como o regime de urgência foi aprovado, a proposta pode ser incluída na pauta de votações a qualquer momento.

O debate acontece quase dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O STF classificou a ação como tentativa de golpe.

Mais de 2 mil pessoas já foram denunciadas por envolvimento nos ataques, segundo a própria Corte, e centenas receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.