Rio de Janeiro - O Ministério da Cultura estuda medidas para garantir a preservação do edifício da Polícia Central, na Lapa, centro do Rio de Janeiro, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). O prédio, utilizado como centro de repressão durante o Estado Novo e a ditadura militar, pode ser transformado em um espaço de memória e reflexão sobre os valores democráticos.

Entre as ações avaliadas pelo governo está a possibilidade de acionar o Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do edifício pela União caso ele não esteja mais cumprindo sua função original. Segundo o Coletivo RJ MVJR – Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, o prédio está abandonado há cerca de 40 anos.

“O Ministério da Cultura atua para garantir que espaços como esse sejam destinados à memória e à educação, transformando-os em locais de reflexão sobre os direitos humanos e a democracia”, declarou a pasta em nota oficial.

Visita técnica cancelada pelo governo estadual
Na última quarta-feira (26), uma visita técnica ao edifício foi cancelada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A alegação oficial foi de que o local não está aberto a visitas devido ao monitoramento da estabilidade do imóvel. No entanto, segundo o Ministério da Cultura, o chefe de gabinete do governador, Rodrigo Abel, afirmou extraoficialmente que a decisão foi política e que o pedido será analisado após o Carnaval.

A inspeção teria como objetivo avaliar as condições do edifício e discutir sua possível transformação em um memorial. O cancelamento gerou protestos por parte de entidades de direitos humanos e da sociedade civil, que reivindicam a destinação do espaço para a memória histórica.

Patrimônio e legado da repressão
O prédio da Polícia Central é tombado pelo patrimônio histórico e foi palco de perseguições políticas ao longo do século XX. Ali, estiveram presos nomes como Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Nise da Silveira. O local também abrigou objetos sagrados apreendidos de religiões de matriz africana, que hoje integram o Acervo Nosso Sagrado, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em 2024, diversas organizações apresentaram uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que o governo federal retome o prédio e crie um Centro de Memória dos Direitos Humanos. Segundo o Coletivo RJ MVJR, apesar do estado de abandono, o edifício ainda preserva elementos autênticos da repressão, como celas, arquivos e mobiliários da época.

“A criação do Centro de Memória dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro será um marco na promoção de políticas de memória e reparação frente ao enorme passado de violência a que o povo brasileiro foi submetido ao longo da história”, defende a entidade.